🔒 1. Compromisso com a Privacidade

Nossa plataforma tem como compromisso fundamental garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais de nossos usuários ("Responsáveis") e de seus dependentes cadastrados ("Estudantes"). Esta Política explica de maneira transparente como os dados são coletados, processados e armazenados para a viabilização de nossas ferramentas pedagógicas.

📝 2. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos estritamente as informações necessárias para a execução do contrato de prestação de serviços educacionais e simulados:

• Dados do Responsável (Titular): Informações cadastrais de identificação e contato (como nome e credenciais de acesso) e dados estritamente necessários para o faturamento e processamento de assinaturas.
• Dados do Dependente (Menor de Idade): Nome completo, data de nascimento e ano escolar atual. Art. 14, LGPD
• Métricas de Uso e Desempenho: Respostas submetidas nos simulados, notas obtidas, tempo de resolução e histórico de progresso acadêmico.
• Dados de Auditoria Técnica: Registro automatizado de data, horário e endereço IP no momento da concessão do consentimento e de operações críticas (como cadastro e remoção de perfis).

Finalidade: Permitir a personalização dos testes com base no ano letivo correto da criança, gerar relatórios estatísticos de evolução pedagógica para acompanhamento dos pais e prevenir acessos indevidos.

🤝 3. Compartilhamento Seguro com Operadores

Não comercializamos ou compartilhamos dados pessoais para fins publicitários ou com terceiros não autorizados. O único compartilhamento realizado ocorre com parceiros operacionais estritamente indispensáveis para a execução do serviço, especificamente o gateway de pagamentos Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., que atua na validação de transações e prevenção a fraudes de segurança, sob rígidos padrões contratuais de criptografia e confidencialidade.

⏱️ 4. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais permanecem ativos no sistema enquanto durar a prestação dos serviços ou houver interesse do Responsável:

• O Responsável possui autonomia para remover perfis de dependentes de sua área restrita a qualquer momento, o que desencadeia a interrupção imediata do tratamento desses dados.
• Retenção Legal: Dados relacionados a notas fiscais, cobranças financeiras e transações monetárias efetuadas não serão excluídos de imediato após o encerramento da conta, sendo mantidos sob a base legal de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do Código Tributário Nacional e normas fazendárias.

🛡️ 5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito. O tráfego de dados é blindado por conexões seguras e o acesso administrativo interno é restrito sob o princípio do menor privilégio.

⚖️ 6. Direitos do Titular

O usuário poderá exercer todos os direitos previstos no Artigo 18 da LGPD através dos nossos canais de suporte oficiais, incluindo:

• Confirmação da existência e acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos ou inexatos.
• Revogação do consentimento concedido para o tratamento do menor.